Zeca Ensina
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Legislação Ambiental
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Aula
Lei 12.305/2010, que define como governo, empresas e cidadãos devem lidar com o lixo. • Ordem de prioridade: não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar, tratar e só então dispor os rejeitos. • Prevê o fim dos lixões e o uso de aterros sanitários, prazo ainda não cumprido em muitas cidades. • Cria a logística reversa: fabricantes recolhem produtos como pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos. • Reconhece o papel dos catadores e incentiva a coleta seletiva.
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