Zeca Ensina
Política Nacional do Meio Ambiente
Legislação Ambiental
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Aula
Lei 6.938/1981, que organiza a proteção ambiental no Brasil e criou o Sisnama e o Conama. • Busca compatibilizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. • Instrumentos: avaliação de impacto ambiental, licenciamento, zoneamento, padrões de qualidade. • Adota o princípio do poluidor-pagador: quem polui deve reparar. • O Ibama, criado em 1989, executa a política em nível federal.