Zeca Ensina
Licenciamento ambiental
Gestão Ambiental
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Aula
Processo administrativo em que o órgão ambiental autoriza a localização, a construção e o funcionamento de atividades que podem poluir ou degradar. • Três licenças: Prévia (localização e viabilidade), de Instalação (obras) e de Operação (funcionamento). • Para obras de grande impacto, o EIA/RIMA é exigido dentro do licenciamento. • Quem licencia: Ibama (União), órgãos estaduais (no RS, a Fepam) ou municipais, conforme o alcance do impacto. • É um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (1981).