Zeca Ensina
Função social da cidade e Estatuto da Cidade
Urbanização
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Aula
Princípio de que a cidade e a propriedade urbana devem servir a todos os moradores, e não só ao mercado. • Previsto na Constituição de 1988 e regulado pelo Estatuto da Cidade (2001). • Ferramentas: plano diretor, IPTU progressivo, usucapião urbano. • Combate imóveis vazios mantidos para especulação. • Busca levar infraestrutura e serviços às periferias.