Zeca Ensina
Audiência pública
Gestão Ambiental
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Aula
Reunião aberta em que o empreendedor e o órgão ambiental apresentam o projeto e o RIMA à população, que pode tirar dúvidas e opinar. • Pode ser pedida pelo Ministério Público, por entidades civis ou por 50 ou mais cidadãos. • Garante participação social e transparência no licenciamento. • Povos indígenas e comunidades tradicionais têm direito à consulta prévia (Convenção 169 da OIT). • Não é uma etapa técnica do EIA: é um momento de debate público.